Justiça determina afastamento imediato do prefeito e vice-prefeita de Vilhena



Porto Velho, Rondônia - O juiz eleitoral Edson Bernardo Andrade Reis Neto determinou em despacho publicado hoje o afastamento imediato dos cargos ao prefeito Eduardo Japonês (PSC) e a sua vice Patrícia da Glória (PV), atendendo petição apresentada na semana passada por advogados de Rosani Donadon (PSD), que foi sua principal adversária nas eleições de 2.020.

Esta decisão é desdobramento direto da condenação em segunda instância sofrida pela dupla na semana passada na Justiça Eleitoral, por prática de ações ilegais na campanha daquele ano.

Na conclusão do despacho o juiz estabelece que:

"À vista do exposto, com supedâneo no §1º do art. 257 do Código Eleitoral[1], jurisprudência do TSE e nos princípios da celeridade e efetividade das decisões judiciais, DEFIRO o pedido, de modo que encaminho a presente decisão à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a teor do art. 91 do Regimento Interno, bem como para fins de comunicação oficial à Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO, para que referido Poder Legislativo tome as providências pertinentes ao imediato afastamento de EDUARDO TOSHIYA TSURU e PATRÍCIA APARECIDA DA GLORIA, atuais titulares dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, seguida da assunção, à chefia do Poder Executivo local, pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO, de forma interina, até a escolha de nova Chefia do Poder Executivo, mediante eleições suplementares."

De acordo com o rito regimental, a decisão agora será encaminhada ao presidente do TRE, o qual determinará a tomada de providências para o seu cumprimento.

O presidente da Câmara Municipal, Ronildo Macedo (PODEMOS) deverá assumir o comando do Município ainda esta semana, e convocar novas eleições municipais, que devem acontecer no prazo máximo de 90 dias.

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