Comissão aprova projeto que prevê detenção para quem tocar em um policial durante abordagem


Texto, votado na Comissão de Segurança da Câmara sem enfrentar oposição, estabelece 'deveres do cidadão' durante abordagem

Porto velho, RO - A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.

O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:atender às ordens do policial;

deixar as mãos livres e visíveis;
não realizar movimentos bruscos;
não tocar no policial;
manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.

Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.

Deveres

“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.

“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.

Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto.

Fonte: Diário da Amazônia

Postar um comentário

0 Comentários