Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira


Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que concede indulto ao deputado bolsonarista, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF

Porto Velho, RO - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.

A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

Rosa Weber também será relatora destas ADPFs apresentadas. No caso da reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a equipe técnica do STF ainda analisa se o critério de prevenção também se aplica ao caso – já que a classe processual é diferente.

Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pela CNN afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.

À analista de política da CNN Basília Rodrigues, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno.

Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.

Fonte: CNN Brasil


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