Eletrobras: Ministro do TCU diz que vai pedir suspensão de venda por 60 dias


Vital do Rêgo disse que cabe a ele, como ministro do TCU, "fiscalizar cada centavo" da privatização da estatal

Porto Velho, RO - O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou em entrevista exclusiva nesta quarta-feira, 20, ao Estadão/Broadcast, que vai pedir vista (mais tempo para analisar o processo) de 60 dias da privatização da Eletrobras, no julgamento que vai começar daqui a algumas horas na Corte de Contas - a sessão começa às 14h30.

"É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação", criticou o ministro na entrevista. Vital do Rêgo disse que cabe a ele, como ministro do TCU, "fiscalizar cada centavo" da privatização da estatal, a mais aguardada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). "Da forma como está, não estão privatizando, estão liquidando, e caberá ao TCU atestar ou não", repetiu o ministro do TCU.

Ele também afirmou que não está analisando o mérito da venda da empresa. "Essa é uma decisão do governo", frisou o ministro. Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

O pedido de vista de Vital será submetido a julgamento. Jorge Oliveira, indicado de Bolsonaro ao órgão, votará para reduzir o prazo para sete dias, mas não deve ser acompanhado pela maioria do órgão. Fontes do TCU ouvidas pela reportagem avaliam que o pedido pode ficar entre 28 e 15 dias, levando o leilão para o mês de julho.

Ontem, o Estadão/Broadcast mostrou que, nos bastidores, um grupo de ministros da Corte recebeu informações de que por trás da pressão para acelerar a análise da operação há um movimento para baratear o preço da ação.

Alguns ministros do TCU receberam informações que, mesmo cumprido o prazo de sete dias, a preparação do leilão e o road show da operação da oferta de ações da empresa (que faz parte do modelo de desestatização) levariam um prazo superior a um mês. Nesse cenário, a data limite de 13 de maio para venda não seria alcançada de qualquer jeito, ficando a oferta de ações ficaria para junho.

O governo alega que para aproveitar a janela do mercado e realizar a operação no dia 13 de maio será preciso que o sinal verde do TCU ocorra no máximo até o dia 27 de abril. Nesse caso, o pedido de vista não poderia passar de sete dias.

Fonte: Estadão


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