Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que prevê apoio permanente ao setor cultural


Como já passou pela Câmara, texto segue para sanção presidencial

Porto Velho, RO - O Senado aprovou nesta quarta-feira a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai à sanção presidencial.

A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor, mas expirou em 2021. Uma das diferenças agora é o caráter permanente da medida.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi "um dos setores mais atingidos pela pandemia" da Covid-19:

— Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente.

Para Simone, a matéria também vai desburocratizar e dar mais celeridade aos repasses, "fazendo com que seja possível não só a universalidade, mas levar cultura para todos os cantos do Brasil".

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, também frisou que a cultura foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia e que o caráter permanente da medida é "uma providência indispensável e urgente".

— Trataremos sobre a proposta de lei não mais para os seus efeitos emergenciais, para prazos estabelecidos e, sim, para a sua permanência — disse Veneziano.

Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão de Educação, Cultura e Esporte, considerou "expressivo" o valor de R$3 bilhões e ressaltou o formato de distribuição adotado:

— Esse valor será distribuído por todos os estados e todos os municípios da Federação, na proporção de 50%, 50%. E esses recursos, proporcional, uma parte, em função do Fundo Municipal de Saúde, e outra parte, em relação à população. É uma lei da mais alta importância, de grande alcance social.

Representando o governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Planalto ficou satisfeito com a redação final da proposta, que disse ser "uma política pública verdadeira para o setor da cultura".

— Fico satisfeito com o projeto, o governo também — disse.

Portinho relatou que foi feito um acordo de veto em relação ao trecho que trata da destinação do percentual de 3% da arrecadação bruta das loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios:

— Há um acordo feito para que o governo vete o percentual dos 3% e seja mantido esse veto, porque há outras inúmeras fontes, e sobrecarregar a loteria, que já atende a tantas outras importantes destinações, parecia demasiado.

Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da Covid-19 em 2021.

A proposta, garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais.

Fonte: O Globo


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