MPF entra na Justiça para incluir perguntas sobre população LGBTQIA+ no Censo 2022


Na ação civil, procurador argumenta que dados são fundamentais para formulação de políticas públicas

Porto velho, RO - O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Acre para que o Censo 2022 inclua perguntas sobre população LGBTQIA+.

A ação foi ajuizada na terça-feira (22) e requer que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo Censo, seja obrigado a adicionar campos referentes à identidade de gênero e à orientação sexual nos questionários básico e amostral do estudo.

Procurado para comentar, o IBGE não respondeu até a publicação desta reportagem. O instituto já iniciou os testes com o atual questionário do Censo e está selecionando pesquisadores.

O pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, após representação do CAV (Centro de Atendimento à Vítima) do Ministério Público do Acre.

Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, o argumento é o de que as informações estatísticas geradas pelo Censo cumprem um papel significativo papel na efetivação de políticas públicas.

Dessa forma, a ausência de perguntas que identifiquem pessoas LGBTQIA+ configurariam um empecilho para a formulação de iniciativas focadas nas necessidades dessa população.

A ação também lembra que o Brasil é o país onde mais ocorreram relatos de violência contra pessoas LGBTQIA+ pelo 13º ano consecutivo.

"Se uma das formas pensadas pelo Estado para enfrentar esse problema foi a de torná-lo visível, por meio da inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência, a adição desses mesmos campos na pesquisa estatística mais relevante do país certamente evidenciaria outros desafios ainda mais elipsados", diz o documento.

O MPF requer a concessão de tutela de urgência para determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos nos questionários do Censo 2022, no prazo de 60 dias. Pede também que o mesmo seja feito também nos próximos censos.

IBGE ARGUMENTA QUE DADOS SÃO SENSÍVEIS

Em novembro de 2021, o MPF já havia questionado a ausência de perguntas que identifiquem a população LGBTQIA+ no Censo 2022. Na ocasião, o IBGE afirmou que esses pontos nunca constaram nos questionários.

Segundo o instituto, o tema já tinha sido objeto de análise da Justiça em 2018, em ação que pedia a inclusão de perguntas visando a contagem da população transexual.

O IBGE argumentou que questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária.

"A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações", afirmou o instituto na época.

Os argumentos foram acolhidos e a ação civil pública foi julgada improcedente.

Segundo o IBGE, a definição dos quesitos que constam na pesquisa é um processo complexo e que envolve o atendimento à necessidade de informação da sociedade. Além disso, deve considerar fatores como a necessidade de manter a série histórica de dados, a avaliação de novas necessidades de informação, e as alternativas disponíveis de obtenção dos dados.


Em 1985, o CFM (Conselho Federal de Medicina) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças. O reconhecimento ocorreu cinco anos antes Daniel Munoz - 28.jun.21/AFPMAIS

​MPF DISCORDA DA TESE

Na ação civil, o MPF questiona a defesa apresentada pelo instituto, de que perguntas sobre gênero e orientação sexual seriam dados sensíveis.

Segundo o documento, quesitos sobre cor e raça também já foram considerados sensíveis. No entanto, o IBGE faz as perguntas, com a orientação específica para que a resposta seja dada de acordo com a identificação do respondente, sem questionamentos.

Outro argumento apresentado pelo IBGE, segundo a ação ajuizada pelo MPF, é que países como Reino Unido, Nova Zelândia e Estados Unidos não incluem estes dados em seus levantamentos censitários.

Contudo, o órgão argumenta que Inglaterra e Reino Unido realizaram seu censo demográfico com questões detalhadas sobre sexualidade e identidade de gênero, medida que também foi acompanhada pelo Canadá e será pela Escócia, neste ano, e pela Nova Zelândia em 2023.

IMPORTÂNCIA DO CENSO

O Censo é considerado o trabalho mais detalhado sobre as características demográficas e socioeconômicas dos brasileiros.

Na prática, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para uma série de políticas públicas, além de decisões de investimento de empresas.

As informações do Censo balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras.​

O levantamento costuma ser feito de dez em dez anos. A edição mais recente ocorreu em 2010.

Inicialmente, a nova pesquisa estava prevista para 2020. Contudo, a pandemia acabou impedindo o trabalho do instituto nas ruas do país no ano passado.

Em 2021, o Censo amargou novo adiamento. Desta vez, o motivo foi o corte de recursos destinados à pesquisa.

Fonte: Folha de São Paulo

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