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Na cidade com piores indiciadores de violência doméstica do Estado, vereadora não consegue aprovar projeto de apoio às mulheres vítimas de agressão



Vereadora Elissandra Queiroz (DEM)

Porto Velho, Rondônia - Na semana da “Virada Feminina” e justamente no dia 03 de novembro, data em que se comemorava o aniversário da instituição do voto feminino no Brasil, a vereadora Elissandra Queiroz (DEM), de Alto Paraíso, sofreu um revés na Câmara Municipal ao tentar a aprovação de uma lei que atende demanda de mulheres vítimas da violência doméstica em sua cidade.

Sem que haja uma explicação plausível para tanto, seu projeto que instituía na cidade um banco de empregos para mulheres que sofreram este tipo de violência, e instituía também suporte psicológico e outros atendimentos para as vítimas de agressão, não teve a quantidade de votos necessários para ser aprovado.

A Câmara de Vereadores de Alto Paraíso conta com onze parlamentares, e destes apenas nove estavam na sessão ordinária que aconteceu no dia seguinte ao feriadão de Finados. Dos presentes, dois se abstiveram de votar e três foram contra. Por questão regimental, o presidente não participa deste tipo de votação, exceto em situação de empate. Portanto, a “Professora Elissandra”, como a vereadora é conhecida na cidade, teve apenas o seu voto e o de mais dois companheiros de parlamento.

A rejeição da propositura, pelo menos nesta primeira votação, é incompreensível e vai contra a triste realidade do Município com relação ao problema da violência doméstica. Segundo levantamento do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, os indicadores de Alto Paraíso neste quesito são os piores de Rondônia.

A situação com relação a esta questão em Alto Paraíso é tão complexa que atualmente estão em andamento no Município ações de diversas instituições, entidades e organizações da sociedade civil no sentido de se instalar na cidade a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e o Conselho Municipal de Defesa da Mulher.

No primeiro caso, com reunião pautada para acontecer na próxima quinta-feira 11, com participação do MP e de representantes da Rede Regional instalada em Ariquemes e, no segundo, com pautas de lançamento agendadas para acontecer ainda este mês.

Tais ações são fruto de demanda levantada na cidade a partir de iniciativas da Polícia Civil, Polícia Militar -através da Patrulha Maria da Penha - , da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, igrejas, organizações de mulheres, Conselho Municipal de Assistência Social e até mesmo da Câmara de Vereadores, que nesses esforços vem sendo muito bem representada pela própria vereadora.

Por isso mesmo é estarrecedor o posicionamento da maioria esmagadora dos integrantes do Poder Legislativo ao rejeitar, nesta primeira votação, a propositura da vereadora, sem que ao menos se justifique os motivos para tanto.

A matéria volta a ser apreciada na semana que vêm, em sessão ordinária, e o que se espera é a mudança de conduta por parte do Parlamento, com a aprovação do projeto.

Entidades representativas de mulheres da cidade e do Estado estão sendo convocadas para apoiar a iniciativa de Elissandra, assim como as mulheres detentoras de cargos legislativos em âmbito estadual e federal, visando sensibilizar os colegas de Parlamento da vereadora a apoiar sua propositura, que na verdade vem de encontro com uma grave demanda de Alto Paraíso que precisa de medidas urgentes de toda a sociedade para seu devido enfrentamento.

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