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Retorno dos invasores na região com suspensão de reintegração de posse



Porto Velho, RO - A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) informa à sociedade rondoniense quanto ao desenvolvimento da Operação Nova Mutum, frente às principais ações policiais e acontecimentos.

Na tarde do dia 26 de outubro, centenas de invasores que já haviam sido retirados das terras invadidas, tentaram retornar para onde estão localizadas as duas fazendas atingidas pela suspensão promovida pelo STF, indo de encontro aos policiais militares no ponto de bloqueio e controle de vias localizado no “Bar da 8”.

Para retornar à região invadida, os invasores se amparam em um acordo intermediado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) consagrado no dia 25 de outubro, onde ficara combinado que um número de 100 invasores, sendo 30 crianças e 70 adultos retornariam para a área invadida, com a condição de realização do cadastro prévio e apoio de transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf).

Contudo, os invasores tentaram descumprir o acordo firmado, considerando o grande número de invasores, ultrapassando, e muito, a quantidade estabelecida de 100 pessoas, limite ajuizado pela tratativas havidas no Ministério Público Estadual, que buscaram retornar para as áreas invadidas, inclusive para outras fazendas já reintegradas ou passando por dentro delas, querendo acessar a região de forma indiscriminada sem qualquer critério de controle.

Não houve confronto dos invasores com a equipe policial que se encontrava no ponto de bloqueio e controle de vias. Contudo, equipes policiais militares de outros locais da operação foram acionadas para reforçar o policiamento na área, havendo uma mediação com os invasores, seus representantes legais (Abrapo) e o comando da operação.

No local estavam presentes o Procurador do Ministério Público Federal, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), representante da Ouvidoria da Defensoria Pública, advogados independentes, representantes de órgãos de imprensa trazidos pela Abrapo, além de representante de Organismos Internacionais, cuja origem não foi identificada.

A mediação objetivou o cumprimento do acordado em reunião ocorrida no MPRO, sendo que a entrada dos invasores para as fazendas de reintegração suspensa, seja precedido de cadastro, bem como que fosse respeitado o acesso delimitado da quantidade combinada de invasores, sendo 100 pessoas.

Ficou também acordado que, por questões de segurança e ordem pública, veículos com suspeita de origem não passariam pelo bloqueio policial, tendo que haver, inclusive, comprovação de que os invasores de fato pertencentes às áreas atingidas pela suspensão judicial, informando para isso o endereço dos seus lotes, de forma a evitar que invasores pudessem retornar para áreas que já foram reintegradas por outras ordens judiciais. Foram aproximadamente 2 horas de conversação pacífica.

Ao final da reunião, foi compreendido que, pelo avançar da hora e estado de dificuldade das linhas de acesso por conta de atoleiros, os representantes da Abrapo, em conversa com os invasores, decidiram iniciar o cadastramento desses, que retornarão para a região da fazenda Norbrasil, à partir das 06 hs de hoje, 27 de outubro. Concluída a reunião, boa parte dos invasores se retiraram com seus meios próprios para rumo incerto, permanecendo no local a minoria.

Na data de hoje, 27, os invasores estão retornando para a região invadida da fazenda Norbrasil e Arco-Íris, que está com a reintegração de posse suspensa, sendo respeitado todos os quesitos do acordo firmado em tratativas havidas no Ministério Público no último dia 25.

Registros de desmatamento

As constatações de crimes ambientais na região invadida continuam a ocorrer. Na tarde do dia 26 de outubro, sete invasores foram autuados pelo crime ambiental de desmatamento por meio de equipes da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com o apoio dos policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Na ação policial, foi apreendido uma motosserra.

A Operação Nova Mutum objetiva agir preventivamente na região da Ponta do Abunã, cessando e evitando ilícitos diversos com o patrulhamento ostensivo, bem como também dando o aporte de segurança necessário para a reintegração de posse da área invadida, com o apoio na segurança dos Oficiais de Justiça que possuem a atribuição de executarem as decisões judiciais.


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