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Pleno do TSE estabelece derrota definitiva a Saulo Moreira e reitera legitimidade de Jean como deputado estadual


Saulo Moreira: terminaram as possibilidades de recurso

Porto Velho, Rondônia – Foi julgado esta semana, em sessão virtual, Agravo Regimental em processo que era movido pelo Saulo Moreira, último recurso possível para que ele pudesse reverter decisão que o tirou da Assembleia Legislativa.

O julgamento deito pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral liquidou de vez a questão, e rejeitou o recurso impetrado por Moreira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, com a divulgação da Certidão de Julgamento no site do TSE.

A sentença foi muito direta:

“O Tribunal, por unanimidade, deferiu o ingresso de Jean Henrique Mendonça, terceiro suplente, como assistente simples; rejeitou as preliminares; negou provimento ao agravo interno; e não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach”.

Com isso se estabelece a normalidade na composição da Assembleia Legislativa para o final da atual legislatura.

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