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Para destravar PEC, Planalto respalda flexibilização de precatórios a professores


A mudança da proposta para priorizar pagamento de salários de servidores estaduais é vista como única alternativa para que iniciativa seja aprovada na Câmara dos Deputados

Na tentativa de destravar a votação da PEC dos Precatórios, o Palácio do Planalto aceitou que a Câmara dos Deputados flexibilize a proposta para dar prioridade ao pagamento de dívidas judiciais a professores estaduais.

Hoje, o principal ponto de resistência à proposta na Câmara dos Deputados tem sido o parcelamento de débitos relativos aos vencimentos dos profissionais da educação.

A categoria profissional afirma que que não receberá em 2022 cerca de 60% do montante de precatórios devido pela União e reconhecido pela Justiça.

O pagamento dos precatórios dos professores no ano que vem aumentaria o gasto em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 bilhões para R$ 67 bilhões.

Na mesa de negociação, há três alternativas avaliadas para facilitar a aprovação da proposta. Uma delas é a retirada do montante do teto de gastos, já que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já tem recursos fora da regra de âncora fiscal.

A segunda alternativa avaliada seria dar prioridade, na nova regra de pagamento de precatórios, aos profissionais de educação, quitando já no ano que vem os débitos judiciais da categoria profissional, o que faria com que outras dívidas do poder público, que seriam pagas em 2022, ficassem apenas para 2023.

E uma terceira alternativa seria elevar o limite de R$ 40 bilhões, previsto para o pagamento de precatórios, na tentativa de incluir os débitos dos professores estaduais para serem pagos já orçamento do ano que vem.

Segundo o relato feito à CNN Brasil por três auxiliares presidenciais, as três alternativas contam com o respaldo da articulação política do Palácio do Planalto e também de integrantes da equipe econômica.

O esforço é evitar que seja necessário estender o auxílio emergencial, hipótese que tem sido aventada pelo Palácio do Planalto caso a PEC dos Precatórios não seja viabilizada.

A possibilidade de extensão do auxílio emergencial foi revelada pelas analistas da CNN Brasil Thais Arbex e Renata Agostini.

A perspectiva do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta na próxima quarta-feira (3).


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