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Leilão da prefeitura de Pimenta Bueno causa controvérsia e vira caso de Justiça

Leiloeiros oficiais estão inconformados

Porto Velho, Rondônia - Ao tentar promover um leilão de bens que estão disponibilizados para venda, a prefeitura municipal de Pimenta Bueno acabou criando um enfrentamento com Leiloeiros Oficiais do Estado de Rondônia, credenciados pelo Estado para exercer a função.

Tudo porque, de acordo com a classe, o edital que estabelecia as normas para o leilão, que deveria ter sido realizado no início do mês, tinha indícios de direcionamento na escolha do leiloeiro, e criava uma situação considerada “obscura”.

A questão acabou sendo levada à Justiça, e houve e expedição de liminar suspendendo a realização do leilão, com determinação para que o Município reorganizasse o procedimento, atendendo as normas estabelecidas em legislação. A decisão liminar está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia através do número 7004597-42.2021.8.22.0009.

Acontece que o Município insistiu em tentar realizar o leilão excluindo os leiloeiros credenciados, sem que haja uma explicação para tal motivo, usando outro subterfúgio, que é a nomeação de um leiloeiro administrativo, ação confirmada em decreto datado de 19 de outubro.

Mais uma vez houve reação da classe dos leiloeiros do Estado, que continuam não entendendo porque a prefeitura se recusa a utilizar os serviços de quem já tem experiência neste tipo de serviços, e de certa forma direcionando o processo, de acordo com o entendimento de assessores jurídicos.

A nova investida da prefeitura é questionada, porque o existem critérios de escolha dos leiloeiros oficiais, como apresentar maior comprovação de experiência de leilões anteriores, o que não seria o caso da servidora indicada pela administração.

Informações dão conta que a utilização de leiloeiro oficial não gera custos adicionais ao Município, e a experiência destes profissionais, além de estrutura como sites com milhares de clientes cadastrados traria vantagens ao certame.

Além disso, a categoria garante que os serviços prestados por quem é do setor garante transparência, eles possuem fé pública, são fiscalizados pela Junta Comercial, e respondem pelos seus atos.


 



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