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Projeto de Lei do vereador Fogaça melhora fiscalização de consumidores quanto a qualidade dos combustíveis



Segundo o vereador Fogaça a lei visa aumentar o controle sobre os produtos

Porto Velho, Rondônia – O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) apresenta esta semana projeto de lei que determina a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis dos postos de abastecimento da capital.

A medida serve como mais uma forma de que o próprio consumidor tenha condições de fiscalizar a qualidade dos produtos oferecidos pelos postos da cidade, particularmente no caso de eventuais situação de adulteração, caso que sempre provoca alteração nas características dos combustíveis.

As empresas do ramo terão tempo estabelecido para se adaptar à medida, e depois do prazo quem não estiver seguindo a lei ficará sujeito a multas e outras sanções.

Justificando a iniciativa, Fogaça argumentou que não é de hoje que se ouve reclamações que envolvem postos de combustíveis, quer seja por adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor.

“Com o intuito de amenizar tais questionamentos por consumidores atentos, pensamos em um projeto de lei que vai ao encontro aos questionamentos supramencionados, deixando mais controlada a forma de abastecimento do combustível, o que garante de forma mais literal possível a transparência nas relações entre o consumidor e o fornecedor”, explicou o parlamentar.

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