Porto Velho, Rondônia - O deputado Cirone Deiró (Podemos), na sessão ordinária desta terça-feira (31), solicitou ao governador Marcos Rocha e a órgãos como Sefin, Idaron e Sedam a promoção de um programa de regularização tributária, conhecido como Refis.
O parlamentar lembrou que há grandes multas aplicadas por órgãos como Idaron e Detran que se tornaram impossíveis de ser quitadas, devido a juros, multas e correções.
“O Refis dará equilíbrio às contas públicas. Esses valores astronômicos nunca serão pagos, por isso peço ao governador que determine esse Refis, que pode beneficiar milhares de pessoas, dando condições para a volta às atividades. Teremos pessoas com o CPF limpo”, acrescentou o deputado Cirone Deiró.
Ele reforçou o pedido para que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei isentando juros e multas, para que os recursos entrem no Estado e o governo possa investir em áreas como saúde, educação, estradas e infraestrutura.
O parlamentar disse, também, que apresentou à Sedam a indicação para a formação de uma comissão que possa elaborar o georreferenciamento e a identificação fitofisionômica de toda a área do Estado, dando ao proprietário de terra condições de saber o que pode explorar.
“Essa fitofisionomia vegetal que estou solicitando pode ser criada por decreto, projeto de lei ou norma própria da Sedam, para identificar o que há nas propriedades e assim o dono da terra saber o que pode plantar. Há áreas com características para ser um serrado ou área de campo, onde 80% da propriedade pode ser explorada”, detalhou o deputado Cirone Deiró.
Ele lembrou que está na Casa o projeto de zoneamento do Estado. “Será um grande ganho que o setor produtivo terá, mas a comissão deve ser criada, deve ser determinado o que será feito”, destacou o parlamentar.
Cirone Deiró também parabenizou os servidores que acompanhavam a sessão, lembrando que existe um rombo de R$ 15 bilhões no Iperon, dívida iniciada desde que o Estado de Rondônia foi criado.
Texto: Nilton Salina/ALE-RO
Foto: Thyago Lorentz
“O Refis dará equilíbrio às contas públicas. Esses valores astronômicos nunca serão pagos, por isso peço ao governador que determine esse Refis, que pode beneficiar milhares de pessoas, dando condições para a volta às atividades. Teremos pessoas com o CPF limpo”, acrescentou o deputado Cirone Deiró.
Ele reforçou o pedido para que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei isentando juros e multas, para que os recursos entrem no Estado e o governo possa investir em áreas como saúde, educação, estradas e infraestrutura.
O parlamentar disse, também, que apresentou à Sedam a indicação para a formação de uma comissão que possa elaborar o georreferenciamento e a identificação fitofisionômica de toda a área do Estado, dando ao proprietário de terra condições de saber o que pode explorar.
“Essa fitofisionomia vegetal que estou solicitando pode ser criada por decreto, projeto de lei ou norma própria da Sedam, para identificar o que há nas propriedades e assim o dono da terra saber o que pode plantar. Há áreas com características para ser um serrado ou área de campo, onde 80% da propriedade pode ser explorada”, detalhou o deputado Cirone Deiró.
Ele lembrou que está na Casa o projeto de zoneamento do Estado. “Será um grande ganho que o setor produtivo terá, mas a comissão deve ser criada, deve ser determinado o que será feito”, destacou o parlamentar.
Cirone Deiró também parabenizou os servidores que acompanhavam a sessão, lembrando que existe um rombo de R$ 15 bilhões no Iperon, dívida iniciada desde que o Estado de Rondônia foi criado.
Texto: Nilton Salina/ALE-RO
Foto: Thyago Lorentz
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