Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Local: Plenário da Câmara dos Deputados. Início: 17/08/2021 às 15h00. PROPOSTA EM ANÁLISE NO MOMENTO: REC 108/2011 - Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
Fonte: Câmara dos Deputados
