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| O calote durou muito tempo |
Porto Velho, Rondônia - A 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim condenou a Prefeitura da cidade a pagar quase R$ 3 milhões, acrescidos de Juros e Moras, à Companhia de Àguas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O prejuízo mais uma vez vai ser pago pelo bolso do consumidor.
Segundo a Caerd, os débitos são relativos ao período de agosto/2015 a setembro/2020, e que existe um contrato tácito entre as partes e, que, por isso não existe título executivo para prestação de tal serviço. A Prefeitura não contestou a ação e não apresentou nenhum comprovante do pagamento das faturas.O Juízo da 2ª. Vara Cível determinou a remessa dos autos ao MP para que adote providências que entender pertinentes à luz da lei das improbidades contra os gestores que deixaram de pagar a dívida e que geraram um passivo grandioso aos cofres do Município.
Cabe recurso da sentença.
