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MPF quer a demolição de mais de 200 imóveis à beira do Rio Guaporé, em Cabixi

A Vila Neide existe há mais de 30 anos


Porto Velho, Rondônia - Em ação assinada pelos procuradores da República, Laiz Mello da Cruz Antonio e Caio Hideki Kusaba, ambos lotados no MPF de Vilhena, protocolada no mês passado na Vara Federal do Município, a instituição pede através de liminar a demolição de mais de 200 imóveis construídos no Distrito de Vila Neide, em Cabixi, um dos principais pontos turísticos do Cone Sul.

Na Ação Civil Pública os procuradores consideram como “ocupação irregular” toda a Vila Neide, e avaliam que sua existência é ilegal e ameaça o meio ambiente na região do rio. Toda a história do povoado começou há mais ou menos trinta anos, quando a vendedora Neide Maria Fantin, instalou um hotel na pequena vila, que acabou batizada com seu nome. Neide morreu num acidente automobilístico há duas décadas, mas seu legado permaneceu.

Com todo este tempo de existência, o lugarejo se expandiu e são várias as pessoas que possuem imóveis por lá. Moradores de várias cidades de Rondônia mantém casas à beira do Guaporé, onde passam férias ou feriados prolongados.

Mas o MPF chegou a conclusão que os moradores não obedeceram a legislação, erguendo os imóveis sem cuidados ambientais e documentação. No processo também consta que a prefeitura de Cabixi agiu de forma irregular, por isso acabou foi denunciada por transformar a área de proteção em distrito, com benfeitorias que acabaram por fomentar a ocupação.

Além do pedido para que as construções às margens do rio sejam interrompidas, os procuradores querem que a justiça determine imediatamente, através de pedido de liminar, a afixação de placas informando que a área está sendo alvo da ação judicial. Esta ação desencorajaria a compra de outros imóveis no local.

Segundo apuração os nomes dos denunciados, e há pessoas mortas na lista, foram obtidos com base no IPTU emitido pela prefeitura de Cabixi. Pousadas também estão na relação de acusados de crimes ambientais. A quantidade de envolvidos remete a sensação de que o processo ainda levará muito tempo para o desfecho, mas existe a possibilidade o MPF conseguir na justiça a demolição dos imóveis já construídos irregularmente.

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