Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar - Alô Rondônia - Informação é Poder |
Rondônia, 23 de abril de 2017
Compartilhe:

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência

Andreia Verdélio e Yara Aquino/Agência Brasil
18/04/2017 10h20
 (Foto: )

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse hoje (18) que o projeto de Reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]”, disse.

A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. A proposta original do Executivo prevê que as mulheres poderiam ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou a reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo ele, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Disse, ainda, que todas as mudanças já estão precificadas e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“Portanto, é um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido e, portanto, a negociação é da maior relevância”, disse.

Processo de discussão

Segundo o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão”.

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira (SD-SP) criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu que as negociações em torno desse ponto continuem.

“Em relação à aposentadoria, a cada dois anos cresce 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens até chegar aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Acho que o governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens é inaceitável”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, disse que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares em aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou bastante, há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse o ministro.

Parecer do relator

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50% como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com a previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão continuarão a ser vinculadas ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para ocorrer amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

* Colaborou Débora Brito

 

Edição: Kleber Sampaio

Três, dos nove trabalhadores rurais assassinados no Mato Grosso, eram de Rondônia

De acordo com o órgão, os corpos são de homens adultos e, portanto, não há crianças entre os mortos

Polícias Civil e Militar deflagram Operação Velozes e Furiosos em Ouro Preto

Os presos foram encaminhados à Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste

Imagem de Aparecida no Parque de Exposição da Expoari

A imagem recebida em Ariquemes é a mesma que fica na Basílica de Aparecida

Projeto Beija Flor é levado para Comunidades Rurais

O Projeto Beija Flor já é desenvolvido semanalmente no Distrito Bom Futuro

Ariquemes: Município vai realizar a Corrida Rústica do Trabalhador

Evento será dia 30 de abril e inscrições podem ser feitas até o dia da prova
Bodas de Ouro: Celso e Terezinha

Bodas de Ouro: Celso e Terezinha

Futebol feminino: Barcelona, de Vilhena, prepara equipe para estadual

Viviane Almeida será a treinadora do time no campeonato Rondoniense

Ariquemes vai sediar 2ª etapa do campeonato Rondoniense de Tiro Prático

Evento será realizado nos dias 29 e 30 de abril no CTAR - Clube de Tiro Ariquemes

Comissão especial adia para maio votação do relatório da reforma da Previdência

O deputado Arthur Maia lê seu relatório na comissão especial da Câmara
© 2017 - Todos os direitos estão reservados - Alô Rondônia  Termos de uso  Política de privacidade | Fale conosco |